A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais abriu um novo capítulo no combate ao crime organizado com atuação transnacional. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pelo Departamento de Estado norte-americano, que atribuiu às facções brasileiras um histórico de violência, expansão internacional e envolvimento em atividades consideradas ameaça à segurança regional.
A medida ocorre em meio ao fortalecimento da política de segurança adotada pela administração do presidente Donald Trump e pode gerar impactos relevantes na cooperação internacional, no rastreamento de recursos financeiros e no monitoramento de integrantes ligados aos grupos criminosos.
Decisão americana amplia alcance das sanções contra facções
Segundo o governo norte-americano, PCC e Comando Vermelho passarão a integrar duas categorias distintas: a de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (Specially Designated Global Terrorists – SDGTs) e a de “Organizações Terroristas Estrangeiras” (Foreign Terrorist Organizations – FTOs).
A primeira classificação entra em vigor imediatamente e permite a adoção de sanções financeiras, bloqueio de ativos e restrições econômicas contra pessoas e organizações ligadas aos grupos.
Já a inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras deverá ocorrer em 5 de junho, após os trâmites legais previstos pela legislação dos Estados Unidos. O procedimento exige comunicação formal ao Congresso americano, que dispõe de prazo para análise da medida.
Ao justificar a decisão, autoridades dos EUA afirmaram que PCC e CV estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e seriam responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades e civis.
Em publicação nas redes sociais, o secretário de Estado Marco Rubio declarou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da América Latina, além do próprio território norte-americano.
“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, escreveu.
Divergência entre Brasil e Estados Unidos sobre o conceito de terrorismo
A decisão americana ocorre em um contexto de divergência jurídica entre Brasília e Washington sobre a natureza das organizações criminosas brasileiras.
Nos últimos anos, autoridades dos Estados Unidos vinham defendendo que PCC e Comando Vermelho fossem enquadrados como grupos terroristas. Em maio de 2025, o então chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos EUA, David Gamble, formalizou esse pedido ao governo brasileiro.
A solicitação foi rejeitada. O entendimento das autoridades brasileiras é que as facções não atendem aos requisitos previstos na legislação nacional para serem consideradas organizações terroristas.
A Lei Antiterrorismo brasileira estabelece que o terrorismo está associado a atos motivados por xenofobia, discriminação, preconceito racial, étnico ou religioso, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.
Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que PCC e Comando Vermelho não possuem motivação ideológica, política ou religiosa. Segundo ele, os grupos atuam principalmente com objetivos econômicos, voltados ao lucro obtido por meio de atividades ilícitas e esquemas de lavagem de dinheiro.
Por esse motivo, a legislação brasileira os enquadra como organizações criminosas, sujeitas a mecanismos específicos de repressão penal.
Impactos internacionais e efeitos práticos da classificação
A nova classificação pode produzir consequências relevantes no cenário internacional. Entre elas estão o bloqueio de bens, restrições financeiras, congelamento de ativos e ampliação da cooperação entre agências de inteligência e segurança.
Além disso, passa a ser crime nos Estados Unidos fornecer qualquer tipo de apoio material aos grupos classificados como terroristas, incluindo recursos financeiros, treinamento, serviços ou equipamentos.
Autoridades americanas afirmam que a medida também busca enfraquecer as fontes de financiamento das facções e dificultar sua expansão internacional.
Relatórios citados por órgãos norte-americanos apontam que integrantes ligados ao PCC já foram identificados em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut, Tennessee e Massachusetts. Investigações recentes também indicam a presença de operadores financeiros vinculados ao grupo em diferentes regiões das Américas.
O PCC é frequentemente apontado por organismos de segurança como uma das maiores organizações criminosas do continente, com atuação em dezenas de países e uma extensa rede voltada ao tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes transnacionais.
Enquanto o governo brasileiro acompanha os desdobramentos da decisão, especialistas avaliam que a medida poderá intensificar a cooperação internacional no combate ao crime organizado, ao mesmo tempo em que reacende o debate jurídico sobre os limites entre organizações criminosas e grupos classificados como terroristas.
