Imagens: reprofução da internet Foto: Gabriel de Paiva/Agência O Globo (capa) Foto: Brunno Dantas/TJRJ (demais)
Introdução
O desfecho de um dos casos criminais de maior repercussão dos últimos anos no Brasil foi anunciado nesta quinta-feira (4), no Rio de Janeiro. Após dez dias de julgamento, o 2º Tribunal do Júri concluiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi responsável pela morte do menino Henry Borel, sendo condenado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Já a professora Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso afastada pelos jurados. O Conselho de Sentença entendeu que sua conduta foi marcada por negligência diante das agressões sofridas pelo filho, resultando em condenação por omissão relacionada aos atos de tortura. O julgamento entrou para a história recente do Judiciário fluminense pela sua duração e complexidade.
Condenação de Jairinho reúne três crimes
A sentença definiu uma pena total de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão para Dr. Jairinho. O ex-vereador foi condenado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Na dosimetria aplicada pela magistrada Elizabeth Machado Louro, foram fixadas as seguintes penas: 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio duplamente qualificado, 6 anos e 3 meses pela prática de tortura e mais 2 anos pela coação.
Ao justificar a condenação, a juíza destacou aspectos da personalidade do réu e a gravidade dos fatos analisados durante o julgamento. Segundo a magistrada, Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”.
A decisão também ressaltou a condição de extrema vulnerabilidade de Henry Borel, enfatizando que a criança teria sido submetida a intenso sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.
Tanto o Ministério Público quanto a defesa do ex-vereador informaram que pretendem recorrer da decisão judicial.
Jurados afastam acusação de homicídio contra Monique
Em relação à professora Monique Medeiros, os jurados adotaram entendimento diferente daquele sustentado inicialmente pela acusação. O Conselho de Sentença decidiu desclassificar a acusação de homicídio doloso, concluindo que não houve participação direta intencional na morte do filho.
Os jurados entenderam, entretanto, que houve omissão diante da violência sofrida pela criança, reconhecendo responsabilidade pelo contexto de tortura ao qual Henry teria sido submetido.
Ao proferir a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro estabeleceu pena de 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de omissão relacionado à tortura. O cumprimento foi fixado em regime aberto.
Na sequência, a magistrada declarou extinta a punibilidade referente ao homicídio culposo em razão do perdão judicial concedido à ré. Também reconheceu que a pena pela omissão já estava integralmente cumprida, considerando o período em que Monique permaneceu presa preventivamente durante o andamento do processo.
Com isso, a professora deixa o caso sem novas obrigações penais decorrentes da condenação estabelecida pelo Tribunal do Júri.
Julgamento histórico encerra etapa decisiva do caso
O julgamento foi considerado um dos mais extensos da história recente do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Durante dez dias consecutivos, acusação e defesa apresentaram provas, depoimentos, perícias e argumentos sobre as circunstâncias da morte de Henry Borel.
A sentença foi divulgada no 11º dia dos trabalhos, encerrando uma etapa importante do processo que mobilizou a opinião pública desde 2021.
Além das condenações criminais, a magistrada determinou o pagamento de indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor foi fixado em R$ 400 mil e deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.
Embora o julgamento tenha chegado ao fim, a disputa judicial ainda deve prosseguir nas instâncias superiores. Tanto o Ministério Público quanto os advogados do ex-vereador já anunciaram a intenção de recorrer, o que poderá levar à reavaliação de pontos da decisão.
O caso Henry Borel tornou-se um marco no debate nacional sobre proteção da infância, violência doméstica contra crianças e responsabilização de adultos encarregados de sua guarda. A decisão do Tribunal do Júri representa mais um capítulo de um processo que acompanhou de perto a comoção pública gerada pela morte do menino e que continuará sendo acompanhado pela sociedade e pelas instituições de Justiça.
