A investigação que apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) entrou em uma nova etapa. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação das defesas dos acusados. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (28) e marca o início da análise formal do caso no âmbito da Suprema Corte.
Os investigados terão prazo de 15 dias para apresentar suas respostas às acusações formuladas pela PGR. Após essa fase, caberá à Primeira Turma do STF decidir se a denúncia será recebida. Caso isso aconteça, os denunciados passarão à condição de réus em uma ação penal que poderá resultar em julgamento criminal.
Além de estabelecer os prazos processuais, Cristiano Zanin também determinou o levantamento do sigilo dos autos, permitindo que o processo passe a tramitar de forma pública. Segundo o relator, permanecem válidas as medidas cautelares já impostas aos investigados, incluindo monitoramento eletrônico e outras restrições destinadas a preservar a ordem pública e a regularidade das apurações.
Investigação aponta atuação de grupo entre 2019 e 2023
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sustenta que uma organização criminosa teria atuado entre os anos de 2019 e 2023 em um esquema voltado à obtenção de vantagens indevidas relacionadas a processos judiciais em tramitação no STJ.
De acordo com a acusação, os fatos investigados envolvem crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional. Ao todo, nove pessoas foram denunciadas, entre operadores do esquema e ex-servidores ligados ao ambiente institucional investigado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que os elementos reunidos durante as apurações indicam a existência de uma estrutura organizada destinada à prática dos delitos apontados. A denúncia representa a primeira acusação formal resultante da Operação Sisamnes, investigação conduzida para esclarecer as suspeitas de irregularidades envolvendo decisões judiciais.
Na decisão, Zanin destacou que o oferecimento da denúncia reforça os indícios de autoria e materialidade já identificados ao longo da investigação, justificando a continuidade das medidas cautelares anteriormente determinadas.
PGR pede exclusão de ministras de qualquer linha investigativa
Outro ponto relevante da manifestação da Procuradoria-Geral da República foi o pedido para que fossem encerradas quaisquer hipóteses investigativas envolvendo as ministras do STJ Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti.
Segundo Paulo Gonet, não foram encontrados elementos que indiquem participação, conhecimento ou anuência das magistradas em relação aos fatos investigados. O procurador afirmou que as evidências reunidas apontam que eventuais práticas ilícitas ocorreram paralelamente à atividade jurisdicional regular.
“Os elementos reunidos indicam, em sentido diverso, que a prática criminosa se desenvolveu à margem da atuação jurisdicional regular, sem ciência ou anuência das Ministras, mediante atuação desviada de agentes de assessoramento que exploraram indevidamente o acesso interno ao fluxo de elaboração de minutas”, argumentou Paulo Gonet.
O procurador acrescentou ainda que “a atuação desviada de terceiros” lançou “indevida sombra sobre a higidez funcional das magistradas”, apesar de não existir qualquer elemento que vincule as ministras às condutas investigadas.
Ao analisar o pedido, Cristiano Zanin observou que não havia necessidade de determinar arquivamento específico, uma vez que as investigações em andamento não apontam as duas ministras como alvos de apuração criminal.
Foro no STF permanece devido a investigações conexas
A manutenção do caso no Supremo Tribunal Federal também foi tema abordado tanto pela PGR quanto pelo relator. Embora a denúncia atualmente apresentada não inclua autoridades detentoras de foro privilegiado, a Procuradoria argumentou que existem investigações conexas envolvendo pessoas que possuem essa prerrogativa constitucional.
Por esse motivo, Paulo Gonet solicitou que o processo permanecesse sob a competência do STF. O pedido foi acolhido por Cristiano Zanin, que ressaltou a existência de apurações ainda em andamento e a possibilidade de surgirem novos desdobramentos relacionados à suposta organização criminosa.
Na decisão, o ministro destacou que permanece em aberto a análise sobre a real dimensão do grupo investigado e sobre eventuais conexões com outras autoridades. Segundo ele, a continuidade das investigações justifica a permanência do caso na Suprema Corte até que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos.
Com a abertura da fase de defesa dos acusados, o processo avança para um momento decisivo. A próxima etapa será a análise da denúncia pela Primeira Turma do STF, responsável por decidir se as acusações apresentadas pela PGR possuem elementos suficientes para dar início a uma ação penal.
Com as informações do G1 na coluna da jornalista Andréia Sadi
