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Esdras Dantas: Fake news, impunidade e liberdade de expressão no Brasil

Quando a desinformação destrói reputações, alimenta o ódio e compromete a democracia, o silêncio das instituições deixa de ser uma resposta aceitável. Por Esdras Dantas de Souza Advogado e professor de Direito. Ex-presidente da OAB/DF e ex-diretor do Conselho Federal da OAB.


Há algo profundamente preocupante acontecendo no Brasil. Pessoas são acusadas publicamente de crimes que não cometeram. Reputações construídas ao longo de uma vida são destruídas em poucos minutos. Instituições são atacadas com informações falsas. E milhares de cidadãos compartilham acusações sem sequer perguntar se aquilo que estão divulgando é verdade.

O mais grave é que, muitas vezes, os responsáveis parecem seguir suas vidas normalmente, enquanto as vítimas permanecem com as consequências.

Desde quando a liberdade de expressão passou a ser confundida com o direito de destruir a honra alheia?

A pergunta precisa ser enfrentada com coragem, porque estamos diante de um problema que ultrapassa divergências políticas, preferências ideológicas ou disputas eleitorais. Trata-se de uma questão de civilidade, responsabilidade e respeito ao Estado Democrático de Direito.

A Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação do pensamento e de expressão. São garantias fundamentais, indispensáveis à democracia. Sem elas, não existe debate público verdadeiramente livre, imprensa independente ou fiscalização legítima dos governantes.

Mas a mesma Constituição que protege a liberdade também protege a honra, a imagem, a intimidade e a vida privada das pessoas. O artigo 5º, inciso X, assegura o direito à indenização pelos danos decorrentes de sua violação. O inciso IV, por sua vez, veda o anonimato na manifestação do pensamento.

Essas disposições não são contraditórias. São complementares.

A liberdade de expressão é um direito fundamental. A impunidade pela prática de crimes não é.

Quando a mentira se transforma em instrumento de agressão

As redes sociais proporcionaram uma extraordinária democratização da comunicação. Hoje, qualquer cidadão pode manifestar suas ideias, fiscalizar autoridades, denunciar irregularidades e participar de discussões que antes ficavam restritas a pequenos grupos.

Essa conquista precisa ser preservada.

Entretanto, a mesma tecnologia que ampliou a liberdade também multiplicou a capacidade de espalhar mentiras, manipular emoções e atingir pessoas inocentes.

Uma acusação falsa pode alcançar milhares de usuários antes que a vítima tenha conhecimento de sua existência. Quando surge o esclarecimento, o estrago já está feito.

A mentira costuma viajar acompanhada de indignação. A verdade, frequentemente, precisa percorrer um caminho muito mais longo para ser ouvida.

E existe uma diferença que não podemos ignorar: uma coisa é compartilhar equivocadamente uma informação incorreta; outra, muito diferente, é fabricar acusações, manipular fatos ou divulgar conscientemente falsidades para prejudicar alguém.

Nem toda notícia falsa constitui crime. Nem toda opinião ofensiva é penalmente punível. Mas determinadas condutas podem configurar calúnia, difamação, ameaça, perseguição ou outros ilícitos, conforme suas características e os requisitos previstos em lei.

O Código Penal brasileiro, em seus artigos 138 a 140, protege a honra contra condutas tipificadas como calúnia, difamação e injúria.

Portanto, não estamos diante de um território onde a lei deixa de existir.

A internet não pode ser transformada em um espaço de irresponsabilidade jurídica.

A impunidade também produz vítimas

Quem sofre uma campanha de difamação não enfrenta apenas o constrangimento de uma publicação.

Pode perder oportunidades profissionais, clientes, amizades e a confiança de pessoas próximas. Pode ver sua família exposta, seus filhos constrangidos e sua tranquilidade comprometida.

Há danos que nenhuma decisão judicial consegue reparar integralmente.

O problema se agrava quando a vítima procura proteção e encontra dificuldades para identificar os responsáveis, preservar provas, obter providências efetivas ou alcançar uma resposta judicial em tempo razoável.

Não afirmo que todos os autores de ilícitos digitais permaneçam impunes. Existem investigações, processos e condenações. Mas a dificuldade de responsabilização em muitos casos alimenta uma percepção perigosa: a de que atacar alguém nas redes sociais pode ser uma prática de baixo risco.

E essa percepção, quando se consolida, estimula novas agressões.

Uma sociedade que se acostuma com a destruição pública de reputações começa a perder algo essencial: a confiança de que os direitos serão respeitados.

A democracia não pode ser refém da desinformação

O problema assume dimensão ainda maior quando a mentira é utilizada para desacreditar instituições, comprometer processos democráticos ou estimular hostilidade contra pessoas e grupos.

A democracia pressupõe divergência. O cidadão tem o direito de criticar o presidente da República, parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público e quaisquer outras autoridades.

Pode discordar de decisões judiciais, questionar políticas públicas e defender mudanças profundas na organização do Estado.

Nada disso constitui, por si só, uma ameaça à democracia.

Pelo contrário: o exercício responsável da crítica fortalece as instituições.

O que não se pode admitir é a utilização deliberada de acusações sabidamente falsas como instrumento de perseguição, intimidação ou destruição de reputações.

Também não se pode aceitar que o combate à desinformação sirva de justificativa para impedir críticas legítimas ou silenciar adversários.

O Estado não deve ser proprietário da verdade. Tampouco pode permanecer indiferente diante de condutas que efetivamente violem direitos ou configurem crimes.

É precisamente nesse equilíbrio que se revela a maturidade de uma democracia.

A lei precisa acompanhar a realidade digital

O Brasil não parte do zero na proteção dos direitos no ambiente virtual.

O Marco Civil da Internet, instituído pela Lei nº 12.965/2014, estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet.

A legislação penal, as normas de responsabilidade civil e a jurisprudência dos tribunais também oferecem instrumentos para enfrentar condutas ilícitas.

O desafio não se resume, portanto, à criação de novas leis.

É necessário tornar os mecanismos existentes mais acessíveis, eficientes e compatíveis com a velocidade da comunicação digital.

A preservação de provas, a identificação legalmente fundamentada dos responsáveis, a atuação das autoridades competentes e a resposta judicial tempestiva são medidas fundamentais.

As plataformas digitais também precisam cumprir os deveres jurídicos que lhes são aplicáveis, com transparência, respeito aos direitos dos usuários e observância das garantias constitucionais.

A responsabilização deve alcançar quem pratica o ilícito, sem transformar a internet em um ambiente de vigilância indiscriminada ou censura preventiva.

Não precisamos escolher entre liberdade e responsabilidade. Precisamos assegurar ambas.

A responsabilidade começa antes do compartilhamento

Existe, entretanto, uma dimensão desse problema que não depende exclusivamente do Poder Judiciário, do Ministério Público, da polícia ou das empresas de tecnologia.

Depende de cada um de nós.

Antes de compartilhar uma acusação, deveríamos fazer perguntas simples: quem está afirmando isso? Existe alguma prova? A informação foi confirmada por fontes confiáveis? Estou contribuindo para esclarecer um fato ou apenas multiplicando uma suspeita?

Não é razoável exigir responsabilidade das instituições enquanto tratamos nossas próprias publicações como atos sem consequências.

A liberdade de expressão exige maturidade. E a cidadania digital exige consciência de que, por trás de cada nome exposto em uma tela, existe um ser humano.

A discordância não autoriza a crueldade. A indignação não substitui a prova. E a convicção pessoal não transforma uma acusação em verdade.

O Brasil precisa recuperar o respeito à verdade

Depois de décadas dedicadas ao Direito e ao convívio com as instituições, continuo convencido de que uma sociedade democrática não se sustenta apenas com boas leis.

Ela precisa de cidadãos responsáveis, autoridades comprometidas com a legalidade e instituições capazes de proteger direitos sem distinções ideológicas.

O combate à mentira deliberada não pertence à direita nem à esquerda. Não deve servir a governos, partidos ou grupos de poder.

Deve servir à sociedade brasileira.

Precisamos de liberdade para discordar, coragem para denunciar irregularidades verdadeiras e responsabilidade para não transformar suspeitas em condenações públicas.

Precisamos, sobretudo, de uma Justiça que ofereça respostas efetivas, proporcionais e fundamentadas quando a mentira ultrapassar os limites da liberdade e ingressar no campo da ilicitude.

Porque uma democracia que não protege a liberdade corre o risco de se tornar autoritária. Mas uma sociedade que tolera a destruição impune da honra e da dignidade humana também compromete seus próprios fundamentos.

A verdade não precisa de privilégios. A liberdade não pode servir de escudo para crimes. E a Justiça não pode chegar tão tarde que a mentira já tenha destruído uma vida.

Esdras Dantas de Souza
Advogado e professor de Direito
Ex-presidente da OAB/DF e ex-diretor do Conselho Federal da OAB.

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