Sancionada sem vetos em 4 de agosto, a norma regulamenta dispositivo constitucional que aguardava lei havia quatro anos, entra em vigor em setembro e altera a forma de elaborar recursos especiais em todo o país.
Entenda, de forma simples e didática, como funcionará o novo sistema de transferência automática da pensão alimentícia, quando a lei entrará em vigor, quais são os direitos das partes e por que essa mudança representa um dos mais importantes avanços recentes na efetividade da prestação alimentar no Brasil.
Nova legislação amplia instrumentos de proteção feminina, estabelece regras para aquisição e impõe limites ao uso do aerossol de extratos vegetais
Operações recentes da Polícia Federal reacendem o debate sobre transparência e controle dos recursos públicos. Entenda como funcionam as investigações, o papel das instituições e por que a fiscalização interessa a todos os cidadãos.
Decisão do Supremo cobra esclarecimentos de sete Tribunais de Justiça sobre verbas indenizatórias e reforça o debate sobre transparência, teto constitucional e controle dos gastos públicos.
Pedido de investigação distribuído ao ministro André Mendonça, e apuração autorizada pelo ministro Flávio Dino colocam o financiamento da produção cinematográfica sob análise de Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal.
Nova estrutura será implantada inicialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro e integra estratégia nacional baseada em inteligência, integração entre órgãos públicos e enfraquecimento financeiro das organizações criminosas.
A credibilidade do Poder Judiciário depende não apenas da aplicação da lei, mas também da percepção pública de que seus integrantes atuam com independência, imparcialidade e distanciamento de interesses privados ou político-partidários.
Em um cenário marcado pela velocidade da informação, especialistas alertam que o combate à desinformação exige equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a responsabilidade na circulação de conteúdos.
Especialistas apontam que desvios de recursos públicos comprometem investimentos essenciais e afetam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
