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INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR: DIVERGIR DA OAB TAMBÉM É DEFENDER A ADVOCACIA

Esdras Dantas defende o debate sobre o fim da inscrição suplementar na OAB e sustenta que divergir, com respeito, também é defender a advocacia. Para ele, é preciso conciliar o fortalecimento institucional da Ordem com a redução de barreiras e custos para o exercício profissional em todo o país.


Recebi com respeito as manifestações do presidente do Conselho Federal da OAB a respeito das críticas que vêm sendo feitas à exigência de inscrição suplementar para o exercício da advocacia em diferentes unidades da Federação.

O presidente lamentou que, entre aqueles que estariam tratando o assunto de maneira equivocada nas redes sociais, estejam “ex-integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil”, inclusive ex-presidentes de seccionais e ex-conselheiros federais, que conheceriam a estrutura da instituição e a importância dessa receita para o funcionamento das seccionais.

Permito-me divergir, respeitosamente.

Não existem, nesse contexto, “ex-integrantes” da OAB. Existem ex-dirigentes da OAB.

Quem deixou a presidência de uma seccional, o Conselho Federal ou qualquer outro cargo da instituição e continua regularmente inscrito permanece advogado e, portanto, integrante da Ordem dos Advogados do Brasil.

E talvez seja justamente a experiência adquirida dentro da própria instituição que dê a esses profissionais condições de contribuir para esse debate.

Conhecer a estrutura da OAB não obriga ninguém a considerar imutável o modelo existente. Ao contrário: quem conhece uma instituição por dentro também pode identificar aquilo que precisa ser repensado.

Não se trata de ser contra a OAB.

Muito menos de enfraquecer suas seccionais.

Trata-se de perguntar se, diante das profundas transformações pelas quais passou a advocacia, ainda é razoável impor ao profissional uma nova inscrição e novos encargos simplesmente porque sua atuação ultrapassou determinados limites territoriais.

Hoje, uma audiência pode ser realizada por videoconferência. Um processo eletrônico pode ser acompanhado de qualquer lugar do país. Um advogado pode atender um cliente localizado a milhares de quilômetros de seu escritório. A tecnologia mudou a Justiça, mudou os tribunais, mudou os escritórios e mudou a própria relação entre advogado e cliente.

A advocacia mudou. É legítimo discutir se a inscrição suplementar também precisa mudar.

Há ainda uma realidade que não pode ser ignorada.

A esmagadora maioria dos advogados brasileiros não vive a realidade dos grandes escritórios. São profissionais que enfrentam diariamente os custos de manter seus escritórios, investir em tecnologia, pagar anuidades, tributos e despesas profissionais, conquistar clientes e construir espaço em um mercado cada vez mais competitivo.

Muitos fazem tudo isso praticamente sozinhos.

Por isso, quando discutimos a inscrição suplementar, não estamos discutindo apenas uma fonte de receita institucional.

Estamos discutindo também o custo de exercer a advocacia no Brasil.

Reconheço a importância da OAB. Conheço sua estrutura e sei da extraordinária responsabilidade que possui na defesa da advocacia, do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas profissionais.

É exatamente por respeitar a instituição que considero saudável este debate.

A OAB não pertence aos seus dirigentes atuais, nem aos que já exerceram cargos em sua estrutura. A OAB pertence à advocacia brasileira.

E uma instituição forte não deve temer a divergência respeitosa.

Deve ouvi-la.

Talvez seja chegada a hora de reunir dirigentes, ex-dirigentes e, principalmente, os advogados e advogadas que estão diariamente nos fóruns, nos escritórios e nas plataformas digitais para discutir serenamente um novo modelo.

Defender o fim da inscrição suplementar não significa querer uma OAB mais fraca.

Significa defender uma OAB capaz de se financiar de maneira moderna e sustentável, sem criar barreiras desnecessárias ao exercício nacional de uma profissão que já não conhece as mesmas fronteiras de décadas atrás.

Podemos divergir sobre os caminhos. Mas o objetivo precisa ser comum: uma OAB forte para uma advocacia ainda mais forte.

Esdras Dantas de Souza
Advogado e ex-dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil

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