A Justiça do Rio de Janeiro recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra Jorge Luiz Fernandes, ex-chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio, e outros seis ex-assessores investigados por suposta participação em um esquema de rachadinha. Com a decisão, os denunciados passam à condição de réus e responderão judicialmente pelos crimes de organização criminosa e peculato.
A acusação sustenta que parte dos salários recebidos pelos servidores nomeados no gabinete era posteriormente repassada ao então chefe de gabinete. O caso tramita na 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa e representa mais um desdobramento das investigações envolvendo a estrutura administrativa do gabinete parlamentar ao longo de vários anos.
Decisão judicial aponta indícios suficientes para abertura da ação
Ao aceitar a denúncia, o juiz Marcello Rubioli destacou que os elementos reunidos durante a investigação justificam a continuidade do processo criminal.
Na decisão, o magistrado afirmou que “a investigação apurou a existência de um esquema de rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro” e acrescentou que “a justa causa para o recebimento da denúncia restou amplamente comprovada”.
Segundo o Ministério Público, Jorge Luiz Fernandes teria exercido papel central na suposta organização. Nomeado inicialmente em 2001, ele passou a ocupar a chefia de gabinete a partir de 2018. A acusação sustenta que ele teria coordenado a nomeação de servidores e recebido valores provenientes de parte dos vencimentos pagos aos assessores.
O processo não inclui, neste momento, o ex-vereador Carlos Bolsonaro entre os denunciados. A investigação original analisou a eventual participação do parlamentar, mas o Ministério Público optou pelo arquivamento da apuração em relação a ele em 2024.
A abertura da ação penal não representa condenação dos acusados. Nesta fase processual, a Justiça apenas reconhece a existência de indícios considerados suficientes para permitir o prosseguimento do caso e a apresentação das defesas.
Ministério Público detalha movimentações financeiras investigadas
De acordo com a denúncia, o suposto esquema teria funcionado entre junho de 2005 e dezembro de 2021, abrangendo praticamente todo o período de atuação dos servidores investigados no gabinete.
Os promotores afirmam que os assessores realizavam transferências bancárias e saques que posteriormente beneficiariam Jorge Luiz Fernandes. A soma dos valores apontados pela acusação alcançaria aproximadamente R$ 1,9 milhão.
Entre os réus está Regina Célia, esposa do ex-chefe de gabinete. Conforme a investigação, ela teria transferido mais de R$ 800 mil para contas ligadas ao marido ao longo dos anos analisados.
Outra ex-assessora mencionada na denúncia é Juciara da Conceição Raimundo da Cunha. Segundo o Ministério Público, ela teria movimentado cerca de R$ 650 mil por meio de transferências e saques relacionados à investigação.
A decisão judicial registra que os elementos apresentados pelos investigadores indicam uma atuação coordenada dos envolvidos, hipótese que será analisada ao longo da instrução processual.
Os acusados terão oportunidade de contestar todas as alegações e apresentar provas em sua defesa durante as próximas etapas do processo.
Caso segue em andamento e investigação sobre Carlos Bolsonaro continua
Após o recebimento da denúncia, a Justiça determinou que os sete réus apresentem defesa escrita no prazo de dez dias. Encerrada essa etapa, o magistrado deverá definir o cronograma das audiências e a oitiva de testemunhas.
O caso teve um novo capítulo após a denúncia apresentada pelo Ministério Público em setembro de 2024. Na ocasião, os promotores entenderam que não havia elementos suficientes para responsabilizar Carlos Bolsonaro diretamente pelas movimentações financeiras investigadas.
O promotor Alexandre Murilo Graça argumentou, à época, que depoimentos, perícias e relatórios não apontavam a circulação de recursos ou pagamentos destinados ao vereador.
Entretanto, em 2025, o juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga manifestou discordância em relação ao arquivamento da investigação envolvendo o ex-vereador. Segundo seu entendimento, haveria omissões e inconsistências que justificariam nova análise do material reunido.
Diante disso, o procedimento foi encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça. Em março deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu reabrir a apuração referente a Carlos Bolsonaro para aprofundar a investigação sobre a suposta prática de rachadinha.
Essa nova frente investigativa permanece em andamento e ainda não há conclusão definitiva sobre eventual responsabilização do ex-vereador. Enquanto isso, a ação penal contra os sete réus seguirá seu curso na Justiça fluminense, com análise das provas, depoimentos e manifestações das partes envolvidas.
As imagens são de circulação pública na internet.
