A tentativa de Daniel Vorcaro de avançar em uma negociação de colaboração premiada sofreu mais um revés. A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15), a rejeição da segunda proposta de delação apresentada pela defesa do ex-controlador do Banco Master. A decisão acompanha o entendimento já manifestado pela Polícia Federal (PF), que havia recusado a mesma proposta na semana anterior.
Preso em Brasília e investigado por supostamente liderar um esquema de fraudes financeiras bilionárias, Vorcaro busca um acordo de colaboração que possa contribuir com as investigações em andamento. No entanto, os órgãos responsáveis pela apuração concluíram que os elementos oferecidos até o momento não atendem aos requisitos considerados essenciais para a celebração do acordo.
PGR aponta ausência de fatos novos na proposta
A análise conduzida pela equipe da Procuradoria-Geral da República concluiu que a documentação encaminhada pelos advogados de Daniel Vorcaro não apresentou informações inéditas capazes de justificar a continuidade das negociações nos moldes pretendidos pela defesa.
De acordo com o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos membros do Ministério Público que acompanham o caso, grande parte do conteúdo apresentado já seria de conhecimento das autoridades responsáveis pelas investigações.
Além da ausência de novidades relevantes, os investigadores identificaram situações em que as informações fornecidas entrariam em conflito com elementos já reunidos ao longo da apuração. Esse fator pesou negativamente na avaliação da proposta.
A decisão representa a primeira manifestação formal da PGR sobre a tentativa de colaboração premiada de Vorcaro. Mesmo após a primeira negativa da Polícia Federal, os representantes do Ministério Público continuaram analisando possibilidades de negociação, mas entenderam que o complemento apresentado pela defesa não modificou o cenário anteriormente avaliado.
Ressarcimento continua sendo ponto central das negociações
Outro aspecto considerado decisivo para a rejeição da proposta foi a falta de um compromisso efetivo relacionado à devolução de recursos supostamente desviados.
Segundo informações ligadas ao caso, a PGR entende que qualquer avanço nas tratativas depende da demonstração concreta de intenção de ressarcir os prejuízos causados. A expectativa defendida pelos investigadores era de que Vorcaro sinalizasse a devolução de valores que poderiam alcançar pelo menos R$ 60 bilhões.
O tema do ressarcimento tem sido tratado como um dos pilares de eventuais acordos de colaboração firmados em investigações de grande impacto financeiro. Nesses casos, a colaboração não se resume ao fornecimento de informações, mas também envolve mecanismos destinados à recuperação de ativos e à reparação dos danos causados.
A legislação prevê que os acordos sejam construídos conjuntamente entre Ministério Público e Polícia Federal, com posterior análise do relator responsável pelo processo no Supremo Tribunal Federal. Cabe à Corte verificar a legalidade dos termos e homologar eventual entendimento entre as partes.
Pedido de transferência e disputa pelos valores recuperados
Após rejeitar a nova versão da proposta apresentada pela defesa, a Polícia Federal também solicitou a transferência de Daniel Vorcaro da Superintendência da corporação, em Brasília, para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Segundo fontes ligadas às investigações, a medida foi sugerida sob o argumento de que a permanência do empresário na unidade policial poderia gerar impactos indesejados no andamento das apurações. O pedido ainda será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
A Procuradoria-Geral da República também deverá se manifestar formalmente sobre a solicitação antes que uma decisão definitiva seja tomada.
Enquanto isso, permanece em debate a destinação de eventuais valores recuperados no processo. Conforme entendimento firmado pelo Supremo em decisão de 2024, permanece “resguardado o ressarcimento dos valores à União, ressalvado o direito das vítimas”.
Nesse contexto, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aparece entre os principais interessados na recuperação dos recursos. A instituição, mantida pelo sistema bancário para proteger depositantes e investidores em situações de quebra de instituições financeiras, desembolsou bilhões de reais após a liquidação do Banco Master.
A recuperação desses valores é considerada estratégica tanto para reduzir impactos financeiros quanto para reforçar a responsabilização em casos de fraudes de grande dimensão. Com a nova negativa da PGR, o futuro das negociações envolvendo uma eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro permanece indefinido, enquanto as investigações seguem em curso no Supremo Tribunal Federal.
As imagens são de circulação pública na internet.
