Por Lucas Dantas
A produção do filme Dark Horse, cinebiografia sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a ser objeto de duas frentes distintas de apuração envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal.
De um lado, o ministro André Mendonça recebeu a relatoria de um pedido de investigação apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias, após redistribuição determinada pelo presidente do STF, Edson Fachin. Antes de decidir sobre a abertura de investigação, Mendonça solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República, procedimento comum em pedidos dessa natureza.
Paralelamente, o ministro Flávio Dino autorizou a abertura de investigação para apurar suspeitas de utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares no financiamento da produção cinematográfica. A investigação foi encaminhada à Polícia Federal para adoção das diligências cabíveis.
Duas apurações com objetos distintos
Embora envolvam o mesmo filme, os procedimentos possuem objetos jurídicos diferentes.
O processo distribuído ao ministro André Mendonça busca analisar se existem elementos suficientes para justificar a instauração formal de investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas ao financiamento da obra e eventuais conexões já examinadas em outros procedimentos sob sua relatoria. A redistribuição ocorreu com fundamento no instituto da prevenção, utilizado quando há possível relação entre processos.
Já a investigação conduzida por determinação do ministro Flávio Dino concentra-se especificamente na verificação da origem de recursos públicos supostamente destinados ao filme, especialmente eventual utilização de verbas oriundas de emendas parlamentares, hipótese que ainda será objeto de apuração pelas autoridades competentes.
Recurso questiona distribuição do caso
Após a redistribuição do pedido para André Mendonça, o deputado Lindbergh Farias apresentou recurso ao STF questionando os fundamentos utilizados para definir a relatoria.
Segundo o parlamentar, seria necessário esclarecer de forma objetiva a conexão entre os procedimentos que justificaria a prevenção. O recurso também defende maior integração entre as diferentes apurações para evitar decisões conflitantes e eventual fragmentação das investigações.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre o recurso.
O que está sendo investigado
As apurações não têm por objetivo avaliar o conteúdo artístico ou político do filme.
O foco das investigações concentra-se exclusivamente na origem dos recursos utilizados para financiar a produção e na eventual utilização irregular de dinheiro público, caso existam elementos que justifiquem essa hipótese.
Até o momento, não houve conclusão das investigações nem reconhecimento judicial de qualquer irregularidade relacionada aos responsáveis pelo projeto.
O Especialista Explica
Para o consultor jurídico do Dossiê Nacional, Esdras Dantas de Souza, a existência de investigações não representa, por si só, qualquer conclusão sobre responsabilidade.
“No Estado Democrático de Direito, a instauração de uma investigação tem como finalidade esclarecer fatos. Ela não constitui condenação nem antecipação de culpa. Cabe aos órgãos competentes reunir provas, assegurar o contraditório e a ampla defesa, para que qualquer decisão futura seja baseada exclusivamente nos elementos produzidos durante a apuração.”
Por que o caso tem relevância institucional
O caso desperta atenção por envolver simultaneamente:
- possível utilização de recursos públicos em produção audiovisual;
- atuação de diferentes órgãos de controle e investigação;
- discussão sobre critérios de distribuição de processos no STF;
- necessidade de transparência na aplicação de verbas públicas.
Independentemente do conteúdo do filme ou das posições políticas relacionadas aos seus personagens, o foco jurídico permanece na verificação da regularidade da origem dos recursos eventualmente utilizados na produção.
O que acontece agora
Os próximos passos incluem:
- manifestação da Procuradoria-Geral da República no procedimento relatado por André Mendonça;
- continuidade das diligências conduzidas pela Polícia Federal no procedimento autorizado por Flávio Dino;
- eventual análise do recurso apresentado por Lindbergh Farias quanto à definição da relatoria;
- posterior avaliação do STF sobre a adoção de novas medidas, conforme os elementos produzidos durante as investigações.
Até que essas etapas sejam concluídas, não há decisão judicial reconhecendo irregularidades relacionadas ao financiamento do filme.
Lucas Dantas
Equipe Editorial – Dossiê Nacional
