Todo sábado, o Dossiê Nacional publica a série Entenda o Brasil, dedicada a explicar, de forma clara, objetiva e acessível, o funcionamento das instituições brasileiras e os principais temas relacionados à cidadania.
Poucos assuntos despertam tantas dúvidas quanto o sistema eleitoral brasileiro. Afinal, por que alguns candidatos muito votados não são eleitos, enquanto outros, com menos votos, conseguem uma vaga? Por que algumas eleições têm segundo turno e outras não? Qual é a diferença entre voto majoritário e voto proporcional?
Compreender essas regras é fundamental para exercer a cidadania de forma consciente e acompanhar a vida democrática do país.
O voto é um direito e também um instrumento de participação
A Constituição Federal estabelece que o poder político pertence ao povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos casos previstos em lei.
As eleições são o principal mecanismo por meio do qual os cidadãos escolhem quem ocupará cargos públicos responsáveis pela administração do país e pela elaboração das leis.
No Brasil, o voto é:
- direto;
- secreto;
- periódico;
- com valor igual para todos os eleitores.
Além disso, o voto é obrigatório para a maioria dos cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.
Quem organiza as eleições?
O Brasil possui um modelo bastante singular.
Em vez de um órgão do Poder Executivo administrar as eleições, essa responsabilidade é atribuída à Justiça Eleitoral.
Ela é composta por:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
- Juízes Eleitorais;
- Juntas Eleitorais.
Esses órgãos são responsáveis por:
- organizar as eleições;
- registrar candidaturas;
- fiscalizar a propaganda eleitoral;
- administrar a votação;
- realizar a apuração dos votos;
- proclamar os resultados;
- diplomar os candidatos eleitos.
Essa estrutura busca assegurar imparcialidade, segurança jurídica e confiança no processo eleitoral.
Nem todas as eleições funcionam da mesma forma
O sistema brasileiro utiliza dois modelos distintos de escolha dos representantes.
Sistema majoritário
Nesse modelo, vence quem obtém a maioria dos votos válidos.
Ele é utilizado para eleger:
- Presidente da República;
- Governadores;
- Prefeitos;
- Senadores.
Nas eleições para presidente, governador e prefeito de municípios com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno caso nenhum candidato obtenha mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
Já nas eleições para o Senado, vence simplesmente o candidato mais votado.
O sistema proporcional
Para deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores, o Brasil utiliza o chamado sistema proporcional.
Nesse modelo, o eleitor vota em um candidato ou diretamente no partido político.
O número de cadeiras conquistadas por cada partido ou federação depende do total de votos recebidos.
Depois de definida a quantidade de vagas de cada legenda, essas vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados daquela lista, observadas as regras previstas na legislação eleitoral.
É justamente por esse motivo que um candidato muito votado pode não ser eleito se seu partido não alcançar o desempenho necessário para conquistar vagas suficientes.
Da mesma forma, candidatos com votação individual menor podem ser eleitos quando pertencem a partidos que obtiveram desempenho eleitoral mais elevado.
O papel dos partidos políticos
Os partidos desempenham função essencial no sistema democrático brasileiro.
Eles apresentam candidatos, organizam programas políticos, participam das campanhas eleitorais e representam diferentes correntes de pensamento existentes na sociedade.
A Constituição reconhece a liberdade de criação, organização e funcionamento dos partidos, desde que respeitados os princípios democráticos e as normas legais.
Como ocorre a votação?
O Brasil utiliza urnas eletrônicas em todo o território nacional.
Após o encerramento da votação, os votos são totalizados pela Justiça Eleitoral, que realiza a apuração e divulga os resultados oficiais.
O sistema eletrônico reduziu significativamente o tempo necessário para a divulgação dos resultados em comparação com o antigo modelo baseado em cédulas de papel.
Ao longo dos anos, procedimentos de auditoria, testes públicos de segurança e mecanismos de fiscalização foram incorporados para ampliar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral.
O que acontece depois da eleição?
Encerrada a apuração, a Justiça Eleitoral proclama os eleitos.
Posteriormente ocorre a diplomação, etapa em que os candidatos oficialmente habilitados recebem o diploma expedido pela Justiça Eleitoral.
Somente depois dessa fase e da posse constitucional é que passam a exercer seus respectivos mandatos.
Por que conhecer o sistema eleitoral é importante?
As eleições não representam apenas um momento de escolha de governantes.
Elas definem a composição dos Poderes Executivo e Legislativo, influenciando decisões sobre orçamento público, saúde, educação, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico e elaboração das leis.
Quanto maior o conhecimento da população sobre o funcionamento do sistema eleitoral, maiores tendem a ser a participação cidadã e o fortalecimento das instituições democráticas.
Informação qualificada permite ao eleitor compreender melhor as regras do processo e acompanhar com mais consciência o funcionamento da democracia brasileira.
O Especialista Explica
O advogado Esdras Dantas de Souza, consultor jurídico do Dossiê Nacional, destaca que o sistema eleitoral brasileiro foi concebido para conciliar representatividade, legitimidade e estabilidade institucional.
“Conhecer as regras eleitorais é uma forma de fortalecer a cidadania. O voto não se resume ao momento da escolha na urna; ele integra um processo constitucional cuidadosamente estruturado para garantir que a vontade popular seja exercida dentro das regras democráticas e com segurança jurídica. Quanto mais o cidadão compreende esse funcionamento, mais qualificada se torna sua participação na vida pública.”
Entenda o Brasil
A série Entenda o Brasil tem como missão explicar, de maneira acessível e fundamentada, o funcionamento das instituições brasileiras e dos principais mecanismos que organizam a vida em sociedade.
Mais do que informar, o objetivo é oferecer contexto, ampliar a compreensão dos fatos e fortalecer a educação para a cidadania.
