Quando alguém procura um advogado, normalmente existe um problema por trás daquela conversa.
Uma família enfrenta um conflito. Um trabalhador acredita que um direito foi desrespeitado. Uma empresa precisa tomar uma decisão. Um cidadão é acusado de cometer uma infração. Alguém precisa celebrar um contrato, organizar uma herança, defender seu patrimônio ou questionar um ato do poder público.
Em situações muito diferentes, existe algo em comum: uma pessoa precisa conhecer seus direitos e saber como exercê-los.
É nesse espaço que atua a advocacia.
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da Justiça e assegura proteção aos atos praticados no exercício profissional, nos limites da lei.
A frase é curta.
Sua importância para a democracia, porém, é enorme.
Porque a advocacia não existe apenas para atuar em processos. Em uma democracia, ela também funciona como uma das garantias de que nenhum cidadão fique indefeso diante de outra pessoa, de uma empresa ou do próprio Estado.
O advogado é indispensável à Justiça. O que isso significa?
A Constituição não concedeu essa condição à advocacia por uma deferência à profissão.
Existe uma razão institucional.
O sistema de Justiça trabalha com leis, procedimentos, prazos, provas, recursos e garantias processuais que exigem conhecimento técnico.
O advogado transforma a situação vivida pelo cidadão em uma pretensão juridicamente compreensível e apresenta seus argumentos pelos instrumentos previstos em lei.
Isso contribui para que as diferentes versões de um conflito possam ser examinadas e para que decisões sejam tomadas depois da observância das regras processuais.
Em outras palavras, a advocacia ajuda a transformar conflito em procedimento e pretensão em argumento jurídico.
Defender alguém não significa concordar com essa pessoa
Uma das incompreensões mais frequentes sobre a advocacia aparece quando um profissional assume a defesa de alguém acusado de uma conduta grave.
Surge então a pergunta:
Como um advogado pode defender alguém acusado de ter cometido determinado crime?
A resposta está no próprio fundamento do Estado Democrático de Direito.
Defender uma pessoa não significa aprovar aquilo que ela eventualmente tenha feito.
Significa assegurar que nenhuma condenação seja imposta sem processo regular, provas, contraditório e oportunidade de defesa.
A Constituição assegura aos litigantes e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa.
Essas garantias não existem para proteger determinado grupo de pessoas.
Existem para proteger todos.
Porque uma sociedade que admite retirar direitos de alguém sem defesa adequada cria um precedente que, amanhã, poderá alcançar qualquer cidadão.
O advogado também protege inocentes
Há outro aspecto frequentemente esquecido.
Nem toda pessoa acusada é culpada.
Erros acontecem.
Testemunhos podem ser equivocados.
Documentos podem ser interpretados incorretamente.
Investigações podem seguir hipóteses posteriormente descartadas.
É justamente por isso que democracias modernas desenvolveram sistemas de garantias processuais.
O advogado pode questionar provas, apresentar documentos, requerer diligências, recorrer de decisões e demonstrar elementos que favoreçam a pessoa representada.
A defesa técnica não constitui obstáculo à Justiça.
Ela integra a própria Justiça.
A advocacia também limita o poder do Estado
Talvez essa seja uma das funções mais importantes e menos compreendidas da profissão.
O Estado possui poderes que nenhum cidadão individualmente possui.
Pode investigar.
Fiscalizar.
Tributar.
Aplicar sanções.
Restringir determinados direitos nas hipóteses autorizadas pela Constituição e pelas leis.
Justamente porque o Estado possui tamanho poder, uma democracia estabelece limites para sua atuação.
Quando um advogado questiona uma prisão considerada ilegal, contesta uma cobrança tributária, impugna um ato administrativo ou exige respeito ao devido processo legal, não está necessariamente combatendo o Estado.
Está utilizando mecanismos que o próprio Estado Democrático de Direito criou para controlar o exercício do poder.
Democracia não significa ausência de autoridade. Significa autoridade submetida à lei.
As prerrogativas pertencem apenas aos advogados?
Outro tema frequentemente mal compreendido são as chamadas prerrogativas profissionais.
Elas não devem ser confundidas com privilégios pessoais.
Garantias como comunicação reservada com o cliente, proteção do sigilo profissional e condições adequadas para o exercício da defesa existem porque, sem independência profissional, a própria defesa do cidadão pode ser prejudicada.
Por isso, quando uma prerrogativa legítima da advocacia é respeitada, protege-se também a pessoa representada pelo profissional.
O destinatário final dessa proteção é a própria sociedade.
O sigilo protege a confiança
Imagine procurar um advogado para relatar um problema familiar, empresarial, patrimonial ou criminal e não ter segurança de que aquela conversa permanecerá protegida.
A relação de confiança seria praticamente impossível.
O sigilo profissional permite que o cidadão exponha fatos necessários para receber orientação jurídica adequada, dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
Essa confiança constitui um dos fundamentos da relação entre advogado e cliente.
A advocacia começa antes do processo
Outra percepção equivocada é imaginar que advogado serve apenas para entrar com ações judiciais.
Grande parte da advocacia moderna é preventiva.
Advogados elaboram contratos, participam de negociações, estruturam empresas, orientam famílias, trabalham em mediações, analisam riscos, previnem litígios e ajudam pessoas e organizações a tomar decisões juridicamente seguras.
Muitas vezes, um bom trabalho jurídico é justamente aquele que evita que um conflito chegue ao tribunal.
Nesse sentido, a advocacia também pode funcionar como instrumento de pacificação social.
Advocacia e acesso à Justiça
O direito de acesso à Justiça ocupa posição fundamental em uma democracia.
Mas acesso à Justiça não significa apenas poder ingressar em um tribunal.
Significa também compreender direitos, receber orientação adequada e possuir instrumentos para defendê-los.
Nesse sistema, a advocacia privada convive com instituições fundamentais, como a Defensoria Pública, destinada constitucionalmente à orientação jurídica e à defesa dos necessitados, e com o Ministério Público, que exerce funções próprias definidas pela Constituição.
Cada instituição possui competências diferentes.
Juntas, ajudam a compor o sistema brasileiro de Justiça.
Independência não significa ausência de responsabilidade
A importância constitucional da advocacia também impõe responsabilidades.
O exercício profissional deve observar regras éticas, deveres legais e normas disciplinares.
Independência profissional não autoriza abuso.
Liberdade de atuação não elimina responsabilidade.
Quanto maior a relevância social atribuída a uma profissão, maior também deve ser seu compromisso com a ética.
A credibilidade da advocacia depende da confiança que consegue construir perante seus clientes, as instituições e a sociedade.
O Especialista Explica
O advogado e professor Esdras Dantas de Souza, ouvido pelo Dossiê Nacional, destaca que compreender a função constitucional da advocacia exige olhar além dos interesses particulares defendidos em cada processo.
“Quando um advogado defende adequadamente os direitos de uma pessoa, contribui também para que o próprio sistema de Justiça funcione dentro das regras. O direito de defesa não pertence ao advogado; pertence ao cidadão. A advocacia é um dos instrumentos pelos quais esse direito se torna efetivo.”
Para o jurista, a independência da advocacia deve caminhar lado a lado com a responsabilidade profissional.
“Uma advocacia respeitada precisa ser independente, tecnicamente preparada e profundamente comprometida com a ética. Defender direitos, exigir respeito à Constituição e contribuir para soluções pacíficas dos conflitos são formas concretas de servir à sociedade.”
Por que isso importa para quem nunca contratou um advogado?
Porque garantias jurídicas possuem valor coletivo.
Talvez uma pessoa passe anos sem precisar recorrer a um profissional da advocacia.
Mas pode chegar o momento em que um direito seu seja questionado.
Pode surgir um problema trabalhista.
Uma separação.
Uma sucessão.
Uma cobrança indevida.
Um conflito empresarial.
Uma acusação.
Uma questão envolvendo o poder público.
Nesse dia, aquilo que parecia uma discussão distante sobre independência profissional, direito de defesa ou devido processo legal passa a ter significado concreto.
Instituições democráticas são construídas justamente para funcionar quando alguém precisa delas.
Uma profissão a serviço da cidadania
A advocacia brasileira possui desafios, transformações e responsabilidades.
Tecnologia, inteligência artificial, novos modelos de prestação de serviços e mudanças no próprio Poder Judiciário estão modificando rapidamente a profissão.
Mas existe algo que permanece.
Enquanto houver direitos a proteger, conflitos a solucionar e poderes que precisam permanecer submetidos à lei, haverá necessidade de defesa técnica independente.
É por isso que a Constituição reservou à advocacia uma posição singular dentro do sistema de Justiça.
Não para proteger advogados.
Para ajudar a proteger cidadãos.
E talvez seja essa a melhor maneira de compreender por que toda democracia precisa de advogados.
