O Congresso Nacional começa hoje uma semana de esforço concentrado de votações, com prazo até sexta-feira, 4 de setembro. A pauta foi definida em 26 de agosto, em encontro entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A concentração de votações tem uma explicação prática. Daqui a pouco mais de um mês o país vota, e projetos que não avançarem agora tendem a perder espaço na agenda parlamentar. É a última janela de decisão antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
O Dossiê Nacional separou o que está pautado, quando cada item é analisado e o que muda na vida de quem paga a conta.
Taxa das blusinhas: a decisão mais urgente da semana
A Medida Provisória 1.357/2026 autoriza reduzir a zero o Imposto de Importação de 20% que incide sobre remessas internacionais de até US$ 50. A medida altera as regras do Regime de Tributação Simplificada.
A urgência é de calendário. A MP perde a validade em 8 de setembro, o que dá ao Congresso pouco mais de uma semana para concluir a votação. A comissão mista de deputados e senadores se reúne hoje, às 16h, para analisar o parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Se o texto passar na comissão, segue para os plenários da Câmara e do Senado, com expectativa de votação já nesta terça-feira.
Por que importa para você: é a diferença direta no preço final de qualquer compra feita em plataforma internacional até US$ 50. A decisão também envolve o comércio eletrônico nacional e as empresas instaladas no país, que disputam o mesmo consumidor.
Escala 6×1: a PEC está no Senado
A proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1 já passou pela Câmara e está agora no Senado.
O caminho depende de um detalhe de tramitação que decide o ritmo de tudo. Se os senadores mantiverem o conteúdo aprovado pelos deputados, a PEC avança. Se houver alteração de mérito, o texto volta à Câmara e recomeça parte do percurso. A matéria continuava recebendo sugestões de mudança na semana passada: só nos dias 27 e 28 de agosto, novas emendas foram apresentadas por diferentes senadores.
Por que importa para você: a escala 6×1 organiza a rotina de milhões de trabalhadores do comércio, dos serviços, da segurança e da saúde. Mudança na jornada mexe em folga, em turno e, dependendo do desenho final, no contracheque.
Orçamento de 2027 chega ao Congresso
O Executivo precisa encaminhar ao Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. O envio é esperado para esta semana.
A chegada do texto abre uma nova rodada de negociação sobre prioridades de gasto, cumprimento das metas fiscais e distribuição de recursos entre políticas públicas e investimentos. Antes de ir a plenário, o projeto passa pela Comissão Mista de Orçamento.
Por que importa para você: o PLOA é a peça que define quanto vai para saúde, educação, assistência social e obras em 2027. É o documento que traduz discurso político em número, e é público desde o momento em que entra no Congresso.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça. O texto amplia a integração entre as forças de segurança, aumenta o compartilhamento de informações entre elas e altera regras de financiamento do setor.
Por que importa para você: a proposta redesenha a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios na segurança pública, e mexe em como o dinheiro chega às polícias.
Mototaxistas e entregadores
A Câmara tem sessão de votação marcada para hoje, às 18h, com duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos. Uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores comprem motocicletas e bicicletas elétricas.
Por que importa para você: é uma das poucas votações desta semana dirigidas a uma categoria específica que cresceu rápido e ainda tem pouca regulação. Atinge diretamente quem trabalha por aplicativo e, indiretamente, o custo do serviço para quem pede entrega.
Data centers e minerais críticos
O Senado incluiu na pauta desta terça-feira o PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. Também está previsto o avanço do marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas usadas em tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Por que importa para você: são as duas votações da semana que definem onde o Brasil pretende atrair investimento industrial na próxima década. Não mudam nada no bolso amanhã, mas decidem que tipo de emprego o país terá daqui a alguns anos.
Fique de olho
- Saúde: a Câmara pode analisar a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência.
- Agricultura: também está na lista a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
- Cultura: o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos pode entrar em votação.
Como acompanhar sem depender de terceiros
As pautas de plenário da Câmara e do Senado são publicadas nos portais das duas Casas e atualizadas ao longo do dia. A tramitação de cada proposta, com o texto integral e o histórico de emendas, também é pública. As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, pela TV Senado e pelos canais oficiais na internet.
Vale registrar uma diferença que costuma gerar confusão. Estar na pauta não significa que a proposta será votada. Itens entram e saem da ordem do dia conforme a negociação entre as bancadas, e uma matéria pautada para segunda pode ser votada na quinta ou simplesmente não ser apreciada.
Fontes
Agência Câmara, Agência Senado e Agência Brasil. Portais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Medida Provisória nº 1.357/2026 e PL nº 278/2026.
Atualizado em 31 de agosto de 2026.
