Toda terça-feira, o Dossiê Nacional publica a série Justiça e Cidadania, criada para explicar, em linguagem clara e acessível, os direitos assegurados aos brasileiros e o funcionamento das instituições responsáveis por sua proteção.
Entre esses direitos, poucos são tão importantes quanto aqueles relacionados à saúde.
Em algum momento da vida, toda pessoa precisará procurar um hospital, uma unidade de saúde, um consultório médico ou outro serviço assistencial. Nessas situações, conhecer os direitos do paciente contribui para uma relação mais transparente entre profissionais de saúde, instituições e cidadãos.
Mais do que garantias jurídicas, esses direitos representam instrumentos destinados a assegurar atendimento digno, respeito à autonomia da pessoa e proteção da vida.
O paciente tem direito à informação
Um dos princípios mais importantes da assistência em saúde é o direito à informação.
O paciente deve receber explicações claras, compreensíveis e adequadas sobre:
- seu diagnóstico;
- exames solicitados;
- tratamentos disponíveis;
- riscos e benefícios dos procedimentos;
- alternativas terapêuticas;
- medicamentos prescritos;
- possíveis efeitos adversos.
A informação permite que o paciente participe das decisões relacionadas ao próprio tratamento, fortalecendo sua autonomia.
O consentimento é uma regra
Sempre que possível, procedimentos médicos devem ser realizados após o consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal.
Isso significa que a pessoa deve compreender as características do tratamento antes de autorizá-lo.
Existem exceções previstas para situações de emergência ou quando houver risco imediato à vida, nas quais a prioridade é preservar a integridade do paciente.
Atendimento com dignidade e respeito
Todo paciente tem direito a ser tratado com respeito, urbanidade e sem qualquer forma de discriminação.
Esse princípio se aplica independentemente de idade, sexo, condição econômica, religião, origem, deficiência, orientação política ou qualquer outra condição pessoal.
O atendimento humanizado constitui um dos pilares da assistência moderna em saúde.
Sigilo das informações médicas
As informações constantes do prontuário médico são protegidas pelo dever de confidencialidade.
Em regra, dados relacionados à saúde somente podem ser compartilhados nas hipóteses autorizadas pela legislação ou mediante consentimento do próprio paciente.
A preservação da privacidade fortalece a relação de confiança entre profissionais e pacientes.
Direito de acessar o prontuário
O paciente também possui direito de obter acesso às informações constantes de seu prontuário médico, observadas as normas legais e éticas aplicáveis.
Esse documento reúne registros importantes sobre consultas, exames, diagnósticos, tratamentos e evolução clínica.
O acesso ao prontuário contribui para a continuidade da assistência e para o exercício de outros direitos.
Atendimento de urgência e emergência
Nos casos de urgência e emergência, a prioridade deve ser a proteção da vida e da saúde.
A legislação brasileira estabelece mecanismos destinados a assegurar atendimento imediato quando houver risco relevante ao paciente.
Questões administrativas ou financeiras não podem justificar a recusa de atendimento em situações emergenciais.
O paciente também possui deveres
Assim como possui direitos, o paciente também desempenha papel importante na assistência.
Entre seus deveres estão:
- fornecer informações verdadeiras sobre seu estado de saúde;
- seguir orientações médicas sempre que possível;
- utilizar corretamente medicamentos prescritos;
- respeitar profissionais e demais pacientes;
- colaborar para o adequado funcionamento dos serviços de saúde.
A relação entre paciente e equipe assistencial deve ser baseada na confiança e na cooperação.
O que fazer quando um direito não é respeitado?
Quando o paciente entende que houve violação de seus direitos, existem diversos canais institucionais que podem ser utilizados.
Dependendo da situação, é possível procurar:
- a ouvidoria da instituição de saúde;
- a secretaria de saúde competente;
- órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável;
- conselhos profissionais;
- Ministério Público;
- Defensoria Pública;
- Poder Judiciário.
Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando suas circunstâncias e a legislação aplicável.
Informação fortalece a cidadania
Conhecer os direitos dos pacientes não significa estimular conflitos entre usuários e profissionais da saúde.
Ao contrário.
A informação favorece relações mais transparentes, reduz conflitos, fortalece a confiança entre pacientes e equipes médicas e contribui para a melhoria da qualidade da assistência.
Direitos bem conhecidos tendem a ser mais respeitados.
O Especialista Explica
O advogado Esdras Dantas de Souza, consultor jurídico do Dossiê Nacional, afirma que a proteção dos direitos dos pacientes constitui um dos pilares da dignidade da pessoa humana e do Estado Democrático de Direito.
“A saúde envolve um dos bens mais preciosos do ser humano: a vida. Por isso, o paciente deve ser tratado como sujeito de direitos, e não apenas como destinatário de procedimentos médicos. Informação adequada, respeito à autonomia, atendimento digno, confidencialidade e acesso à Justiça formam um conjunto de garantias que fortalece tanto a cidadania quanto a qualidade da assistência prestada. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para exercê-los de forma responsável.”
Justiça e Cidadania
A série Justiça e Cidadania tem como objetivo aproximar o Direito da vida cotidiana.
Mais do que explicar leis, busca mostrar como elas influenciam situações concretas enfrentadas diariamente pelos brasileiros, fortalecendo a cidadania, a segurança jurídica e o acesso à informação de qualidade.
Na próxima terça-feira
Direitos dos consumidores: quais são as principais garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor e como agir diante de cobranças indevidas, produtos com defeito e falhas na prestação de serviços.
